Usucapião pode parecer um palavrão à primeira vista, mas é só uma forma antiga e útil de transformar a posse em propriedade, desde que alguns requisitos sejam cumpridos. A ideia nasceu lá atrás, no direito romano, justamente para resolver conflitos de quem já ocupava um bem por muito tempo, sem ninguém contestar. O nome, inclusive,…

No Brasil, quando o assunto é relação a dois, existem dois tipos de vínculo afetivo que contam com reconhecimento na lei: o casamento civil e a união estável. Pode parecer tudo igual, mas cada um tem seus próprios detalhes na hora de oficializar e também nos efeitos práticos. A Constituição de 1988 mudou bastante coisa…

No Brasil, comprar pela internet já faz parte do dia a dia de muita gente. Mas nem todo mundo sabe que existe um conjunto de leis que protege quem faz compras online. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o chamado Decreto do E-commerce (Decreto 7.962/2013) são dois pilares que ajudam a equilibrar a…

Buscar seus direitos na Justiça do Trabalho é uma decisão que pede análise com calma. Só em 2024, foram mais de 2 milhões de casos abertos no Brasil. As empresas desembolsaram R$ 48,7 bilhões em indenizações, segundo dados do TST. Ou seja, processos trabalhistas acontecem o tempo todo por aqui. A maioria das ações acontece…